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Declaração Conjunta sobre o Terceiro Diálogo de Parceria Cabo Verde - Estados Unidos/Joint Statement on the Third United States-Cabo Verde Partnership Dialogue

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Category: NEWS DESK

Published on Tuesday, 30 March 2021 17:29

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Os Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos realizaram o seu terceiro Diálogo de Parceria bilateral a 30 de março de 2021.  O Diálogo, que contou com a participação de representantes governamentais de ambos os países, foi lançado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Defesa de Cabo Verde, Rui Figueiredo Soares e pelo Secretário de Estado Adjunto, em exercício, dos Estados Unidos da América, Robert Godec.

Crescimento Económico e Prosperidade: As duas partes afirmaram que Cabo Verde e os Estados Unidos partilham um interesse comum no fortalecimento dos laços económicos e comerciais.  Os participantes discutiram os planos de Cabo Verde para privatizar empresas públicas, a estratégia de desenvolvimento sustentável para 2017-2021 e Cabo Verde Ambição 2030, que oferece oportunidades de comércio e investimento mutuamente benéficas.  Os participantes sublinharam a promoção do comércio, do investimento, do envolvimento com a diáspora cabo-verdiana e do aumento das oportunidades para as mulheres empreendedoras, como fatores-chave para o fortalecimento e diversificação dos laços económicos.  Os participantes identificaram ainda possibilidades de colaboração para aumentar a segurança cibernética e apoiar o crescimento de Cabo Verde como uma plataforma de TIC na África Ocidental.  Cabo Verde e os Estados Unidos compartilham metas ambiciosas para enfrentar as mudanças climáticas e aumentar o desenvolvimento da energia limpa, continuando a colocar o foco na redução de gases de efeito estufa e na obtenção de zero emissões até 2050 ou antes, o que mereceu a concordância dos participantes como um aspeto promissor em termos de uma possível e futura cooperação técnica e de criação de empregos nos setores de energia renovável, turismo e agricultura, bem como da economia marítima. Os participantes saudaram a assinatura formal do acordo da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA) que fortalecerá as relações financeiras e comprometeram-se em continuar a prosseguir outros mecanismos para construir um ambiente regulatório mais sólido e mutuamente benéfico para impulsionar o comércio e os investimentos nos dois sentidos.

Educação e Parcerias Universitárias: Os participantes reconheceram o valor indispensável dos laços interpessoais de longa data na relação bilateral. Discutiram a importância de priorizar o ensino da língua inglesa, a investigação e codificação, bem como o reforço das parcerias educacionais entre universidades e instituições cabo-verdianas e americanas. Louvaram a nova parceria entre a Universidade de Cabo Verde e a Universidade Estadual da Pensilvânia para melhorar as práticas de pesca sustentáveis, financiada pelos EUA. Os participantes notaram que os próximos programas dos EUA em Cabo Verde, como a English Access Micro-Scholarship e o Fulbright Specialist Program, são passos importantes para facilitar um maior acesso ao mercado global. Os dois países discutiram o interesse de Cabo Verde em explorar o seu potencial para se transformar numa plataforma de ensino superior e de cursos especializados na África Ocidental.

Defesa e Segurança: Cabo Verde e os Estados Unidos reafirmaram o seu desejo de aprimorar ainda mais a sua parceria estratégica de defesa e segurança, o que em muito contribui para a segurança de ambas as nações. Ambas as partes se comprometeram a trabalhar num Memorando de Entendimento (MOU) visando promover interesses comuns de defesa e segurança com base em valores democráticos partilhados. As partes contam apoiar os esforços de Cabo Verde na reforma do setor de segurança e das Forças Armadas, entre outros, por meio do emparelhamento de Cabo Verde com uma Guarda Nacional do Estado dos EUA, no âmbito do Programa de Parceria com o Departamento de Defesa dos EUA. Os participantes realçaram o compromisso com o combate ao crime organizado transnacional e ao tráfico ilícito por meio do aprimoramento da cooperação, capacitação e partilha de informações. Comprometeram-se em apoiar as agências judiciais de Cabo Verde, como a Polícia Judiciária, para melhor prevenir, investigar e desmantelar as redes criminosas internacionais envolvidas no tráfico ilícito e terrorismo na região. As operações conjuntas de aplicação da lei marítima continuarão a proteger a integridade marítima e territorial de Cabo Verde e a reforçar os esforços de ambas as partes no sentido de fortalecer a segurança no Atlântico. Ambas as partes congratularam-se com o futuro envolvimento da Guarda Costeira de cada nação em ações de formação, combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e na promoção de um espaço marítimo baseada em regras. Os participantes destacaram ainda o apoio dos EUA no fortalecimento das capacidades de Cabo Verde no combate ao crime organizado, como o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e saudaram a adesão de Cabo Verde à Rede G7 24/7 de Crimes Cibernéticos, a qual facilitará a cooperação com outras nações na preservação de evidências digitais em investigações cibernéticas. Também destacaram o relacionamento contínuo do Departamento de Polícia de Boston com a Polícia Nacional de Cabo Verde como uma forma concreta de reforçar a cooperação e partilha das melhores práticas no âmbito da aplicação da lei.

Partilha de Informações e Segurança na Fronteira: Os participantes destacaram a cooperação contínua em matéria de segurança portuária e aeroportuária entre as autoridades relevantes Norte Americana e Cabo-Verdiana. Os Departamentos de Estado e de Segurança Interna dos EUA comprometeram-se em disponibilizar recursos para ajudar na salvaguarda das fronteiras de Cabo Verde e melhorar a partilha de informações de forma a garantir uma maior proteção nas áreas de transporte e comércio. A próspera indústria do turismo de Cabo Verde e o tráfego comercial, incluindo voos diretos com os Estados Unidos, fizeram com que a cooperação na partilha de informação e segurança das fronteiras seja uma parceria natural para os dois países. Ambas as partes comprometeram-se a trabalhar para identificar outras formas de fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de transporte e segurança de fronteiras e a executar Memorandos de Cooperação apropriados para a operacionalização de tais programas no próximo ano. Através desta colaboração, os Estados Unidos e Cabo Verde procuram desenvolver um modelo de partilha de informação e cooperação na segurança fronteiriça para toda a região.

Os participantes Cabo-Verdianos e Norte-Americanos manifestaram a sua determinação em tomar parte, nos próximos meses, em diálogos centrados nas áreas acima mencionadas.

Joint Statement on the Third United States-Cabo Verde Partnership Dialogue

The Governments of the United States and Cabo Verde held their third bilateral Partnership Dialogue on March 30, 2021.  With interagency participation from both countries, U.S. Acting Assistant Secretary of State Robert Godec and Cabo Verde Minister of Foreign Affairs and Communities Abroad and of Defense Rui Figueiredo Soares launched the Dialogue.

Economic Growth and Prosperity:  The two sides affirmed that Cabo Verde and the United States share a common interest in strengthening economic and commercial ties.  Participants discussed Cabo Verde’s plans to privatize state-owned enterprises, its sustainable development plan for 2017-2021, and Cabo Verde Ambition 2030, which offers mutually beneficial trade and investment opportunities.  Participants underscored promoting trade, investment, engagement with the Cabo Verdean diaspora, and increasing opportunities for women entrepreneurs as keys to further strengthening and diversifying economic ties.  They identified possibilities for collaboration to enhance cybersecurity and support Cabo Verde’s growth as an ICT hub in West Africa.  The United States and Cabo Verde share ambitious goals to address climate change and increase clean energy development by continuing to focus on reducing greenhouse gases and achieving net zero global emissions by 2050 or before, which participants concurred held promise for possible future technical cooperation and job creation in the renewable energy, tourism, and agriculture sectors, as well as the maritime economy.  They welcomed the formal signing of a Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) agreement that will strengthen financial ties and pledged to continue pursuing other mechanisms to build a more solid and mutually beneficial regulatory environment to boost two-way trade and investment.

Education and University Partnerships:  Participants recognized the indispensable value of longstanding people-to-people ties to the bilateral relationship.  They discussed the importance of prioritizing English language education, research, and coding, as well as enhancing educational partnerships between U.S. and Cabo Verdean universities and institutions.  They welcomed a new U.S.-funded partnership between the University of Cabo Verde and Pennsylvania State University to improve sustainable fishing practices.  Participants noted that forthcoming U.S. programs in Cabo Verde, such as the English Access Micro-scholarship and Fulbright Specialist Programs, are important steps for facilitating greater access to the global marketplace.  The two countries discussed Cabo Verde’s interest in exploring its potential to become a higher education platform for specialized and higher education courses in West Africa.

Defense and Security:  Cabo Verde and the United States reaffirmed their desire to further enhance their strategic defense and security partnership, which greatly contributes to the security of both nations.  Both sides committed to pursue an MOU aimed at furthering common defense and security interests based on shared democratic values.  They looked forward to supporting Cabo Verde’s efforts to reform the security sector and the Armed Forces, among others, through Cabo Verde’s pairing with a U.S. state National Guard under the U.S. Department of Defense’s State Partnership Program.  Participants underscored their commitment to fighting transnational organized crime and illicit trafficking by enhancing cooperation, building capacity, and sharing information.  They committed to assisting Cabo Verde’s agencies such as the Judiciary Police, to better prevent, investigate, and dismantle international criminal networks engaged in illicit trafficking and terrorism in the region.  Joint maritime law enforcement operations will continue to protect Cabo Verde’s maritime and territorial integrity and bolster shared efforts to strengthen security in the Atlantic.  Both sides welcomed future engagement between each nation’s Coast Guards in training; countering illegal, unreported, and unregulated fishing; and promoting a rules-based maritime order.  Participants also highlighted U.S. support for strengthening Cabo Verde’s capabilities to counter organized crime, such as money laundering and terrorist financing, and welcomed Cabo Verde’s joining the G7 24/7 Cybercrime Network, which will facilitate cooperation with other nations to preserve digital evidence in cyber investigations.  They noted the Boston Police Department’s continuing relationship with Cabo Verde’s National Police as a concrete means to cooperate and share best practices on law enforcement matters.

Information Sharing and Securing the Border:  Participants highlighted ongoing cooperation on port and airport security between relevant U.S. and Cabo Verdean authorities.  The U.S. Departments of State and Homeland Security have committed resources to assist in safeguarding Cabo Verde’s borders and enhance information sharing that better secures travel and trade.  Cabo Verde’s booming tourism industry and commercial traffic, including direct flights with the United States, have made cooperation in information sharing and border security a natural partnership for the two countries.  Both sides pledged to work to identify other ways to strengthen bilateral cooperation on transportation and border security and to execute appropriate Memoranda of Cooperation for operationalizing such programs in the coming year.  Through this collaboration, the United States and Cabo Verde seek to develop a model of information sharing and border security cooperation for the wider region.

U.S. and Cabo Verdean participants expressed their determination to engage as needed in focused conversations on the aforementioned areas in the coming months.