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No dia 8 de janeiro de 2020 o Governo de Cabo Verde publicou a Resolução nº 8/2020 sobre a isenção de vistos de turismo para períodos de estadia de curta duração de até máximo de 30 dias, aos cidadãos dos Estados Unidos da América, Canada e Brasil.
Com esta medida, o Governo pretende captar um importante segmento de turistas para Cabo Verde, numa fase em que o país tem investido no desenvolvimento do Hub Aéreo, na ilha do Sal, com aberturas de voos diretos para alguns desses países.
A medida entrará em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2020. Os viajantes deverão fazer um pré-registo e também pagar a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), na plataforma online www.ease.gov.cv pelo menos 5 dias antes da data de viajem. A TSA custa 3.400 CVE (cerca de 35.00 USD) nos voos internacionais e 150.00 CVE (cerca de 1.50 USD) nos voos nacionais. Para mais informações, por favor aceda este link.
A etapa do pré-registo consiste na prestação pelo viajante do passaporte e informações sobre data de entrada e saída no território nacional, o número de voo e local de alojamento, visando um processo de verificação prévia de segurança dos viajantes por parte das autoridades nacionais.
Cape Verde gets its moment in the sun
THE WASHINGTON POST . SUNDAY, MARCH 4, 2018
O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou ontem, 15 de fevereiro, uma linha de crédito, no valor de 15 milhões de dólares americanos a favor de Cabo Verde para o financiamento das micro, pequenas e médias empresas.
O projeto visa melhorar o acesso ao financiamento para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Este objetivo será alcançado através da implementação dos seguintes quatro componentes: (i) um fundo de garantia parcial para fortalecer o financiamento das MPMEs, em cerca de 10 milhões de dólares americanos; (ii) assistência técnica às MPMEs; (iii) melhoria do sistema de informações de crédito; e (iv) suporte para a implementação do projeto.
“Com este financiamento vamos poder alavancar, vezes 5, em termos de financiamento para a economia, para as micro, pequenas e médias empresas. Os recursos estão disponíveis para o efeito e recebemos a confirmação hoje”, avançou o Vice-primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia.
Os principais beneficiários do projeto serão as MPMEs solventes, incluindo as mulheres e os primeiros mutuários que têm boas oportunidades de negócios, mas não possuem garantias suficientes para obter financiamento por conta própria.
Esta linha de crédito rirá melhorar a competitividade e o desenvolvimento do sector privado através do reforço do sector das MPME em Cabo Verde.
A linha de crédito de 500 Milhões de euros visa financiar projetos privados e públicos nacionais estruturantes para Cabo Verde, conforme considerou o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que presidiu o ato, nesta terça-feira, 13, em São Vicente. Para o Chefe do Governo é resultado de um bom ambiente de negócios que se criou e que acaba por abrir portas ao financiamento, como acontece com o Afreximbank.
“Um bom investimento público é aquele que promove o investimento privado e a economia. E o Afreximbank é o nosso parceiro e vai ajudar no financiamento de outros projetos bancáveis, em São Vicente, e no país, dependendo da capacidade do setor privado, em empreender, correr riscos, inovar e identificar bons projetos”, observou Ulisses Correia e Silva, sublinhando que a intenção do governo é trabalhar de mãos dadas com operadores que, de fato, querem investir com qualidade.
Também com o financiamento do Afreximbank, foi assinado o term sheep para execução do complexo hoteleiro Golden Tulip Mindelo, em São Vicente. De acordo com o Primeiro-ministro, o projeto justifica a grande parceria entre o Governo, os privados e o financiador Afreximbank, num negócio que será “rentável, criará riqueza, rendimento e empregos”.
“Estamos a falar de um projeto de cerca de 35 milhões de euros, enorme para Cabo Verde e extraordinário para São Vicente”, disse o chefe do Governo, mostrando que, por outro lado, está-se a resolver a capacidade de oferta de São Vicente em termos de alojamento.
“Assim, teremos mais voos, mais turismo, mais fluxo e, seguramente, mais economia”, precisou.
Até porque, lembrou, o governo elegeu o turismo como um dos setores prioritários pela oferta natural que tem, uma atividade que mais rápido contribui para o crescimento”. Primeiro, “porque traz mercado num país como Cabo Verde de 500 mil consumidores e com um rendimento per capita inferior a 4 mil dólares”, afiançou Correia e Silva, para quem é necessário ultrapassar a ideia de pequenez e de pobreza que não são resultados de recursos naturais ou minerais, e cujo pensamento só serve para condicionar o país ao desenvolvimento.
Concurso Público Internacional
A melhoria da ligação entre as ilhas constitui uma das grandes prioridades deste Governo. Cabo Verde é um arquipélago e a ligação entre as ilhas é fundamental para assegurar a movimentação de passageiros e cargas, de modo a garantir a unificação do mercado nacional, trazendo a dinâmica à economia, através da criação de novas oportunidades de negócios e de investimentos.
Com este propósito, o Governo de Cabo Verde lança um concurso público internacional para selecionar um parceiro estratégico, com know-how comprovado neste ramo de atividades, que através de uma concessão única, passa a fazer a gestão e a exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiro e cargas inter-ilhas.
A concessão será atribuída através de um concurso público internacional, competitivo e transparente, seguindo as regras de contratação pública de Cabo Verde. Será um concurso limitado por prévia qualificação sendo que, na primeira fase, os interessados deverão submeter as suas manifestações de interesse e, numa segunda fase, apresentar as suas propostas técnicas e financeiras.
Após a manifestação de interesse os candidatos serão avaliados e selecionados com base nos seguintes requisitos:
Os interessados deverão entregar as manifestações de interesse até o dia 5 de março de 2018, às 15:30. No dia 15 de março, os selecionados para a segunda fase serão convidados a apresentar a sua proposta técnica e financeira.
Os selecionados terão 45 dias (até 18 de maio) uteis para apresentar as suas propostas técnicas e financeiras. Até 8 de junho será conhecida a proposta vencedora com a qual serão iniciadas as negociações.
A 4 de julho de 2018 espera-se concluir o processo, com a assinatura do contrato.
