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REPATRIAMENTO DE CIDADÃOS CABO-VERDIANOS RETIDOS NOS ESTADOS UNIDOS

COVID-19:REPATRIAMENTO DE CIDADÃOS CABO-VERDIANOS RETIDOS NOS ESTADOS UNIDOS 

Palácio do Governo

 

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS número 73/2020 de 15 de Maio, que estabelece as condições de repatriamento de cidadãos cabo-verdianos, habitualmente residentes em Cabo Verde, que se encontram temporariamente fora de Cabo Verde, por motivos profissionais, de saúde e de turismo, tendo sido impedidos de regressar ao País, na decorrência de interdição de voos e ligações marítimas, por causa da Pandemia de COVID-19.  (o link da Resolução)

1.      COMO ESTABELECE A RESOLUÇÃO, o repatriamento abrange:

a)     Estudantes cabo-verdianos que, tendo terminado seus estudos universitários ou formação profissional, ficaram impedidos de regressar definitivamente a Cabo Verde devido à interdição das ligações:

b)     Outros cidadãos que se encontram temporariamente nos Estados Unidos, por motivos profissionais, de saúde e de turismo.

2.      OS CIDADÃOS NAS CONDIÇÕES ACIMA INDICADAS, e que pretendem regressar à Cabo Verde, devem comunicar a sua pretensão, o mais urgentemente possível, aos Serviços do Consulado Geral de Cabo Verde em Quincy, Massachusetts através do seguinte correio eletrónico: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Essa comunicação deve incluir cópia de documentos ou outros elementos comprovativos das razões da sua deslocação aos Estados Unidos;

3.      Antes da viagem de regresso, os cidadãos devem ASSINAR UM TERMO DE COMPROMISSO, segundo o qual aceitam a OBRIGATORIEDADE DE QUARENTENA E TESTES LABORATORIAIS DE COVID-19, imediatamente após a chegada ao País;

4.      Detalhes mais precisos sobre o transporte, organizado pelas Autoridades Cabo-Verdianas, vão sendo disponibilizados paulatinamente, por esta via.





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